09 setembro 2013

MUDANÇAS - Observância dos princípios constitucionais




As manifestações atuais ocorrentes nas mais diversas cidades do Brasil não podem passar despercebidas pela Administração Pública, seja Federal, Estadual e Municipal, melhor dizendo, pelo Poder Executivo. Parece, e disto a mídia tem enfatizado, que a necessidade de reforma política passa apenas pelo Poder Legislativo, com medidas de mudança do ordenamento jurídico, seja na aprovação de políticas públicas até então engavetadas, ou na transparência do modo de legislar, com adoção de mecanismos mais claros, como o voto aberto para cassação de seus pares, vide caso do Sr. Natan Donadon.

Desde o início da dicotomia público-privado, mais desenvolvida com o capitalismo, em que ficou separado o conceito e papel do Poder Público face as atividades mercantis/negociais da sociedade, em que aquele sempre teve supremacia ante este, há uma tendência de se fortalecer a esfera pública com métodos diferenciados da esfera privada.

O Estado, aqui dividido conforme pensamento de Montesquieu entre Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, possui patrimônio e renda próprios, além da primazia sobre a esfera privada, com a possibilidade de medidas coercitivas e regulatórias das relações firmadas entre os cidadãos.

E muito se tem mudado no decorrer da história. Os sociólogos, filósofos, juristas e demais pensadores, como humanos que são, não firmaram, e nem poderiam, uma teoria única, nem tão pouco perfeita sobre o funcionamento do Estado e o modo com que age face ao povo.

As vítimas maiores da insatisfação popular, sempre foram os governantes, os ditos 'soberanos', titulares do Poder Executivo, sendo que no Brasil tais insatisfações são claras na memória, nas pessoas de Getúlio Vargas e Fernando Collor, ainda mais em relação ao regime ditatorial militar. Hoje, os maiores alvos de nossa insatisfação são os membros do Legislativo, com exceção de Estados como o Rio de Janeiro, onde reclamam invariavelmente do Governador Sérgio Cabral.

E o Poder Executivo, que deve cumprir, dentre outros, com os princípios matrizes constitucionais previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, parece que colocou no bolso estas regras, para não cumpri-las, ou, ainda, para fingir que cumpre, de modo a nos ludibriar.

E não são poucos os casos de mitigação dos princípios citados, como da legalidade, com a emissão de Decretos Autônomos Inconstitucionais; com a impessoalidade, na seleção dos chamados “amigos do rei” em facilitações ocorridas em licitações ainda arcaicas e pessoais, como a Carta Convite; no desvio de recursos públicos e demais medidas imorais e improbas, feitas por debaixo dos panos; na ausência de publicidade, o que enfraquece até os órgãos de controle; e pior, na até hoje não regulamentada eficiência, o que culmina em execução de serviços públicos e em servidores ineficientes, por não haver regras objetivas seja na seleção e verificação de perfil dos servidores públicos, seja na ausência de fiscalização e controle de obras e políticas públicas.

É característica do servidor público não se incomodar com os maus gestores, patrões temporários eleitos pelo povo e/ou indicados por estes. A estabilidade, como o nome diz, traz ao servidor público o conformismo, a necessidade de não se indispor com o que nem é de sua conta, até pelo medo das existentes perseguições políticas, fato que deve mudar.

É uma linha tênue, a necessidade de o servidor público ter condutas éticas, sendo leal a instituição a que servir, honrando e subordinando-se a sua chefia, submetendo-se aos órgãos de controle e crivos sociais, sendo eficiente, impessoal e probo, face a possibilidade de se negar a cometer atos estranhos a sua função, ilegais, imorais e ímprobos, pela já dita perseguição. Muitos optam por não se indispor, para não serem prejudicados.

O fato é que o desafio de mudar o país, passa pelos três poderes constituídos, a que se dá ênfase ao Poder Executivo, que é maestro do que ocorre neste país, é de responsabilidade não só de quem faz as leis, mas também dos governantes atuais no cumprimento dos princípios e normas constitucionais e legais.

Para tanto, somente com a mudança do interior, do coração para fora, de pessoa por pessoa deste país, conseguiremos obter êxito em uma sociedade mais livre, justa e solidária, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (artigo 3o, inciso I, CRFB).

04 setembro 2013

Conhecimento = Rir, detestar, deplorar?

Lendo a introdução do livro “A verdade e as formas jurídicas”, de Foucault, achei interessante o debate sobre o resultado do conhecimento e suas nuances, no que pertine a ridere, lugere, detestari.

“Spinoza dizia que, se quisermos compreender as coisas, se quisermos efetivamente compreendê-las em sua natureza, em sua essência e portanto em sua verdade, é necessário que nos abstenhamos de rir delas, de deplorá-las ou de detestá-las.”

Foucault parafraseando Nietzsche, em o livro Gaia Ciência, disse que o mesmo não somente abominava o pensamento de Spinoza, como o fato era o contrário, ou seja, o conhecimento e a compreensão, por vezes sinônimos, perpassam por um jogo e luta desses três instintos, mecanismos, paixões.

Era defendido que esses impulsos – rir, destestar e deplorar – são ordens de más relações, pois ao se adquirir maiores conhecimentos, afasta-se o objeto, seja se protegendo pelo riso, desvalorizá-lo pela deploração ou afastá-lo ou destruí-lo pelo ódio.

Deste modo, no conhecimento não há no conhecimento felicidade e amor, mas ódio e hostilização, caracterizando um sistema precário de poder. Conclui-se que a filosofia estaria longe de indicar o conhecimento, devendo, os que o buscam, se aproximar dos políticos, compreendendo as relações de luta e poder. - “na maneira como as coisas entre si, os homens entre si se odeiam, lutam, procuram dominar uns aos outros, querem exercer, uns sobre os outros, relações de poder – que compreendemos em que consiste o conhecimento”.

Hoje, dia 04 de setembro de 2013, ao ouvir na rádio Senado o debate sobre o projeto de lei em que se debatia a transparência dos doadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para campanhas eleitorais, me aproximei dos políticos para ouvi-los, com suas falas de relação de poder, em sua maioria se negando a querer declarar quem doa para que façam campanhas políticas, sob o argumento de que tal fato se faz as escuras e se fosse as claras, sequer dinheiro para campanha teriam. Fato é que a emenda proposta não fora acolhida.


Me aproximei e logo quis me afastar, para bem longe. Prefiro continuar crendo que o conhecimento vem do alto, do Pai das Luzes, em quem não há sombra de variação alguma e que concede o conhecimento a quem quiser, bastando pedir.