26 novembro 2007

Direito Penal do Inimigo

A criação de um Estado diferenciado de direito, nem sempre seria a melhor solução.

Romper com a democracia e o estado de direito para estabelecer meios mais eficientes de punição aos criminosos e de facilitação ao sistema, é perigoso.

Perigoso pois correríamos o risco de voltar a épocas passadas, onde regimes de exceção sempre ocorriam e uns eram vistos diferentes de outros em situações até idênticas.

A teoria do Direito Penal do Inimigo, que consiste em tratar algumas espécies de criminosos como inimigos do Estado, segue esse raciocínio.

Impor a prisão/pena sem garantias processuais e penais fere o princípio do devido processo legal e por conseguinte, contribuiria na extinção do Estado-Democracia.

Apesar da vontade de punir mais severamente uns do que outros, não devemos punir pessoas mas sim condutas.

Como Cristo, que não nos condena, mas condena o pecado.

Um comentário:

Lou Mello disse...

Muito bom, gostei! Ao punir o ser humano, de outro lado, abre-se ocasião à tortura e outras cositas mais. Eu diria que sua explicação foi didática, inclusive, se eu não fosse um perito em direito penal, já.